Termos e Condições da 78pg

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao site 78pg, acessível em https://78pg.bid, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos, interfaces e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 78pg.
• "Conta" refere-se ao registro individual criado pelo usuário para acessar os serviços da plataforma.
• "Saldo" refere-se aos fundos em Real brasileiro (BRL) disponíveis na conta do usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus" refere-se a qualquer crédito promocional, free spin, cashback ou recompensa concedida pela 78pg ao usuário, sujeita a termos e condições específicos.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela 78pg antes da liberação de saques ou quando solicitado pela equipe de segurança.

Ao acessar a plataforma ou criar uma conta, o usuário declara expressamente que leu, entendeu e concorda com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da 78pg, que são partes integrantes deste instrumento.

2 Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

Para utilizar a plataforma 78pg e seus serviços, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou programas de jogo responsável;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, familiar de primeiro grau ou representante da 78pg ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma.

Ao preencher o formulário de cadastro, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A 78pg reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação (RG, CNH, CPF, comprovante de residência, comprovante de titularidade do método de pagamento) a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques.

3 Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Cada usuário pode criar apenas uma única conta na plataforma 78pg. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja utilizando dados diferentes, endereços de e-mail distintos ou métodos de pagamento variados, é estritamente proibida e configura violação grave destes Termos.

3.2 Segurança da Conta

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 78pg recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Acessar a plataforma somente a partir de dispositivos pessoais e conexões seguras.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 78pg pelo e-mail [email protected].

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 78pg pode solicitar a verificação de identidade do usuário em qualquer momento, especialmente nas seguintes situações: antes da liberação do primeiro saque; quando o volume de apostas ou transações atingir determinados limites; em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos; ou por determinação legal ou regulatória. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária da conta.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 78pg aceita depósitos exclusivamente em Real brasileiro (BRL) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — sujeito aos termos e disponibilidade da plataforma Mercado Pago;
• PicPay — sujeito aos termos e disponibilidade da plataforma PicPay;
• Boleto Bancário — processamento em até 3 dias úteis;
• Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil — via transferência ou integração bancária.

4.1 Depósito Mínimo

O valor mínimo para depósito na plataforma 78pg é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito, podendo a 78pg solicitar documentação adicional para depósitos de alto valor.

4.2 Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio usuário titular da conta. Depósitos realizados por terceiros não são permitidos e podem resultar no bloqueio dos fundos e encerramento da conta.

5 Saques e Retirada de Fundos

O usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída e aprovada;
• Não existam apostas pendentes vinculadas a fundos de bônus ainda não liberados;
• O saldo a ser sacado seja proveniente de depósitos realizados pelo próprio usuário e/ou de ganhos legítimos em apostas;
• Não haja investigação de segurança, fraude ou violação dos Termos em curso.

5.1 Saque Mínimo e Métodos

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito ou outro método devidamente verificado em nome do titular da conta. O método preferencial é o Pix, por permitir processamento com maior agilidade.

5.2 Prazo de Processamento

A 78pg processa solicitações de saque dentro dos seguintes prazos estimados, contados a partir da aprovação do KYC e da ausência de pendências na conta:

• Pix: processamento realizado com agilidade — disponível 24h por dia;
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 3 dias úteis;
• Outros métodos: conforme prazo informado no momento da solicitação.

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A 78pg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções sazonais e um programa de recompensas para jogadores frequentes. Todos os bônus estão sujeitos aos seguintes termos gerais:

• Cada bônus possui termos e condições específicos divulgados na página da respectiva promoção, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito;
• Bônus são concedidos a usuários com contas verificadas e ativas, salvo disposição contrária nos termos da promoção;
• O valor do bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos gerados após o cumprimento do requisito de apostas (rollover) são elegíveis para saque;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Bônus têm prazo de validade — fondos de bônus não utilizados dentro do prazo expiram automaticamente sem possibilidade de ressarcimento;
• A 78pg reserva-se o direito de cancelar ou modificar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

6.1 Abuso de Bônus

Práticas consideradas abuso de bônus incluem, mas não se limitam a: criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente; apostas de baixo risco (hedging) com o objetivo de cumprir rollover sem exposição real ao risco; coordenação com outros usuários para explorar promoções de forma artificial. Contas identificadas com abuso de bônus terão os bônus e ganhos associados cancelados.

7 Regras de Apostas e Jogos

A 78pg oferece uma ampla variedade de modalidades de entretenimento, incluindo slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas. Cada categoria possui regras específicas exibidas dentro do próprio jogo ou seção. As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Todas as apostas são finais e irrevogáveis após confirmação pelo usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, a 78pg adotará a política de resultado mais justo para o usuário, podendo anular a rodada e devolver o valor apostado ao saldo;
• Todos os jogos de casino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é divulgado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• As odds das apostas esportivas são fixadas no momento da confirmação da aposta e não sofrem alterações posteriores, exceto em casos de cancelamento de evento ou erro manifesto de cotação.

7.1 Erros e Falhas Técnicas

A 78pg não se responsabiliza por ganhos resultantes de erros técnicos evidentes, tais como odds ou multiplicadores incorretos causados por falha de sistema. Nessas situações, as apostas afetadas podem ser anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do usuário.

8 Jogo Responsável

A 78pg acredita que apostar deve ser uma forma de entretenimento consciente e prazerosa. Por isso, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de apostas: possibilidade de configurar valores máximos de aposta por sessão;
• Pausas temporárias: o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão: opção de autoexclusão permanente ou por período determinado, durante o qual o acesso à conta ficará completamente bloqueado;
• Realidade verificada: notificações sobre tempo de jogo e histórico de apostas para ajudar o usuário a manter consciência de seu comportamento.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse a nossa página dedicada ao tema: Jogo Responsável.

9 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A 78pg trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato (prestação dos serviços da plataforma), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e legítimo interesse da 78pg na prevenção à fraude e segurança da plataforma.

As principais categorias de dados coletados incluem dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento), dados de contato (e-mail, telefone), dados financeiros (informações sobre transações) e dados de uso da plataforma (histórico de apostas, endereço IP, dispositivo utilizado).

Os dados dos usuários não são vendidos a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, processadores de pagamento) ou por exigência legal. Para informações detalhadas sobre como a 78pg trata seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

10 Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

Ao utilizar a plataforma 78pg, o usuário compromete-se a não praticar nenhuma das seguintes atividades:

• Fornecer informações falsas, incorretas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer outro momento;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Tentar manipular, hackear, fazer engenharia reversa ou comprometer a integridade dos sistemas da 78pg;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para obter vantagem indevida;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fazer uso abusivo de bônus ou promoções de forma que contrarie o espírito das ofertas;
• Realizar depósitos com cartões, contas ou métodos de pagamento de terceiros.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

11 Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

A 78pg reserva-se o direito de suspender, bloquear temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Não conclusão do processo de KYC dentro do prazo solicitado;
• Solicitação do próprio usuário (encerramento voluntário);
• Identificação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento de conta por iniciativa da 78pg sem causa imputável ao usuário, os fundos reais (não-bônus) disponíveis no saldo serão devolvidos ao titular após a conclusão dos processos de verificação cabíveis.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 78pg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma — o usuário assume integralmente o risco inerente às apostas;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do usuário resultantes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is), e a 78pg não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou disponível em todas as regiões do Brasil a todo momento.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 78pg — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layout, código-fonte, interfaces e design — é de propriedade exclusiva da 78pg ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 78pg. Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e estão sujeitos às suas próprias políticas de uso.

14 Alterações nestes Termos e Condições

A 78pg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira aplicável, novas determinações regulatórias da S PA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou alterações nos serviços oferecidos pela plataforma.

Quando forem realizadas alterações relevantes nestes Termos, a 78pg notificará os usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Demais normas e regulamentos emitidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a 78pg pelo e-mail de suporte: [email protected] — Atendimento 24h, 7 dias por semana, em português brasileiro.